POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Controlador

O Movimento Democrático Brasileiro – MDB, na qualidade de controlador dos dados pessoais, é responsável pelo tratamento das informações vinculadas a este site. Ressalta-se que o presente tratamento é específico para a finalidade de comunicação político-partidária, de pré-campanha eleitoral do pré-candidato a Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza e, posteriormente, no período eleitoral, pela campanha. 

2. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados neste canal exclusivamente para:

  1. Permitir a comunicação político-partidária e institucional relacionada à pré-campanha de Gabriel Souza e, posteriormente, pela campanha.
  2. Divulgar informações, mensagens e conteúdos oficiais vinculados à sua atuação como representante do MDB;
  3. Manter informados filiados, integrantes da estrutura partidária e demais titulares cadastrados que manifestaram interesse em receber essas comunicações.

Não há utilização dos dados para finalidades diversas ou alheias à pré-campanha do pré-candidato ou pela campanha do candidato.

3. Dados Pessoais Tratados

Para viabilizar as finalidades descritas, são tratados apenas dados pessoais mínimos e adequados, tais como:

Nome completo;

Número de telefone celular/whatsapp;

E-mail;

Data de Nascimento;

Gênero;

Município;

Eixo de maior interesse

4. Origem da Base de Dados

A base de contatos utilizada neste será formada a partir do cadastro voluntário realizado por meio do site vozesdors.com.br por titulares interessados em receber comunicações oficiais da pré-campanha e, posteriormente, da campanha eleitoral. Todas as formas de ingresso respeitam os princípios da transparência, da necessidade e da finalidade, previstos na LGPD.

5. Bases Legais

O tratamento de dados pessoais neste canal encontra respaldo nas hipóteses legais previstas na LGPD, considerando o contexto específico da pré-campanha e, posteriormente, no período eleitoral, da campanha:

  1. Consentimento do titular (art. 7º, I), nos casos em que há cadastro voluntária ao canal;
  2. Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), quando a comunicação se destina a filiados e integrantes da estrutura partidária, observado o equilíbrio entre a finalidade perseguida e os direitos dos titulares.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais tratados neste canal não são comercializados, cedidos ou transferidos a terceiros alheios ao MDB, à pré-campanha ou à campanha. O acesso é restrito a pessoas autorizadas, vinculadas ao partido e à equipe de comunicação da pré-campanha e posteriormente da campanha, exclusivamente para as finalidades aqui descritas.

7. Armazenamento e Segurança

O MDB adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações indevidas ou qualquer forma de tratamento inadequado. O acesso à base de contatos é controlado e monitorado, assegurando que apenas usuários autorizados possam utilizá-la.

8. Direitos dos Titulares

Nos termos dos artigos 18 e seguintes da LGPD, os titulares de dados pessoais têm direito a:

  1. Confirmar a existência do tratamento;
  2. Solicitar acesso, retificação ou atualização de informações;
  3. Requerer a exclusão de seus dados e a revogação do consentimento;
  4. Obter informações sobre o uso e eventual compartilhamento de dados;
  5. Reclamar perante a ANPD ou autoridade competente em caso de violações.

Para exercer seus direitos, os titulares poderão contatar o MDB por meio dos canais institucionais de atendimento disponibilizados.

9. Prazo de Retenção

Os dados fornecidos voluntariamente pelos titulares ao acessarem este canal de comunicação serão mantidos de forma indeterminada, para fins de envio de mensagens relacionadas à pré-campanha e posteriormente à campanha, enquanto perdurar o interesse do titular em permanecer cadastrado. A qualquer momento, o titular poderá solicitar sua exclusão, hipótese em que seus dados deixarão de ser utilizados para o envio de comunicações, respeitadas, contudo, as hipóteses em que o MDB deva mantê-los em virtude de obrigações legais ou estatutárias.

10. Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)

O MDB mantém, de forma interna, um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), no qual são documentadas as operações de tratamento realizadas, os riscos identificados e as medidas de segurança e mitigação adotadas. Esse relatório constitui instrumento de governança e prestação de contas, permitindo demonstrar a conformidade do tratamento com a LGPD.

11. Atualizações da Política

Esta Política poderá ser atualizada sempre que houver alterações legais, normativas ou organizacionais relevantes. Em caso de mudanças significativas, os titulares serão informados por meio deste canal ou de outros meios oficiais da pré-campanha e, posteriormente, da campanha.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, os titulares poderão contatar através do telefone +55 +51 99974-0015